Ancinav uma possível barreira para a disseminação de informações via telefonia móvel?

A disseminação do telefone celular em amplas camadas da população brasileira, aliada a sua potencialidade de agregar funções antes somente desempenhadas por outros meios de comunicação, como TV e rádio, colocam-no como um importante instrumento para o acesso à informação na sociedade atual. Este trabalho tem como objetivo geral avaliar a consistência entre a regulamentação do telefone celular no Brasil e o projeto de criação da Ancinav – Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual, no que se refere à disponibilização e acesso à informação por parte dos usuários. Seu objetivo específico é levantar os serviços de informação, os chamados SVAs, oferecidos pelas operadoras de telefonia móvel, atuantes em Salvador, que são englobados no conceito de conteúdo audiovisual dado pelo Projeto da Ancinav. A metodologia abrange a revisão e análise da LGT - Lei Geral das Telecomunicações, dos Regulamentos da Telefonia Móvel e do projeto de Lei de criação da Ancinav, além do levantamento dos SVAs nos sites das operadoras. Resultados preliminares apontam para a existência de contradições entre as disposições dos regulamentos específicos da telefonia móvel e o projeto de criação da Ancinav.