Assimetria de informações e regulação de mercados

investigação dos processos de regulação evidencia a potência da informação como ferramenta reguladora. A sociedade atual vive profundas mudanças nos modos de produção e reprodução de suas relações, configurando a forma histórica de “Sociedade da Informação”. Esta nova formação traz consigo possibilidades e

desafios, incluindo a redução das desigualdades econômicas e sociais. A informação é condição para a democracia, especialmente para a efetiva participação dos cidadãos nos processos de decisão. A publicidade pode criar vínculos e solidariedades. As redes sociais são forma inteligente de trocar informações e criar vínculos. As redes podem usar de modo solidário as novas tecnologias digitais, especialmente as conexões através da Internet. A troca de informações entre consumidores pode permitir uso ótimo das condições estabelecidas nos contratos. Além disso, interfere na cultura dos mercados. As pesquisas da satisfação dos consumidores mostram que esta aumenta quando possuem mais informação. O registro de queixas através de sites na Internet pode ser ação tão efetiva quanto uma notificação formal a fiscais de órgão regulador. Uma das principais características dos mercados é a assimetria de informações dos agentes econômicos, que é uma das principais demandas de regulação. A regulação é necessária para criar regras que atenuem efeitos da informação imperfeita no mercado, em benefício de fornecedores e consumidores. A regulação pública dos mercados constitui-se de normas e controles do Estado que afetam o funcionamento das empresas, intervindo na eficiência econômica e no bem-estar social. As teorias normativas da regulação destacam a hipossuficiência de informações dos consumidores. Cabe ao Estado proteger consumidores, com garantia que os fornecedores operem com segurança e qualidade, incluindo informação sobre produtos e serviços que oferecem. A construção

de agências reguladoras autônomas tem sido um desafio para a sociedade