LEIS DE INCENTIVO CULTURAL : UM DIAGNÓSTICO DA DEMANDA POR MUSEUS, BIBLIOTECAS E ARQUIVOS

Dentro de um movimento maior em esfera nacional que repercute nos âmbitos estadual e municipal, uma série de legislações de incentivo cultural foram promulgadas. As áreas de atuação dessas leis atendem a doze segmentos diferenciados, sendo um deles “Museus, bibliotecas e arquivos”. O Rio Grande do Norte, por exemplo, desde 1999 conta com legislação específica, “Lei Câmara Cascudo, nº 7.799 de 30/12/1999”, e sua capital, em esfera municipal, conta com a “Lei Djalma Maranhão, nº 5.323 de 28/11/2001”. Dada a variedade de segmentos que podem ser contemplados, esperava-se que a cultura local fosse alavancada. Contudo, num âmbito mais global, uma série de fatores têm emperrado seu funcionamento: seja a pouca divulgação, a burocracia, ou o pouco envolvimento do setor privado, o fato é que as leis não têm tido o resultado pleno que se esperava. Na busca por compreender e diagnosticar o fomento específico na área de “Museus, bibliotecas e arquivos”, esta pesquisa se propõe a caracterizar e analisar a primeira etapa na qual o processo pode estar sendo refreado: a demanda desta área de atuação do projeto, a partir de pesquisa documental junto aos órgãos competentes que arquivam os projetos de incentivo cultural (a saber, Fundação José Augusto)