Políticas de infra-estrutura e serviços de informação e comunicações em capitais brasileiras : conceitos utilizados

Este trabalho busca investigar as políticas de infra-estrutura e serviços de informação e comunicações nas capitais brasileiras das regiões Nordeste e Sudeste, através da análise de suas leis orgânicas, observando os seguintes aspectos: (1) papéis atribuídos à infra-estrutura e aos serviços vinculados às TICs no desenvolvimento do município; (2) papéis destinados ao poder público e ao mercado, no que se refere ao provimento desses serviços; (3) postura frente às condições econômicas que dificultam ou impedem a adoção dessas tecnologias pelas camadas mais pobres da população; (4) ações voltadas para a eficiência e transparência de gestão; (5) capacitação de cidadãos, inclusive inclusão digital; (6) ampliação de poderes frente aos Estados e à União. A partir dessas análises conseguimos identificar os conceitos que foram utilizados na elaboração dessas leis, e perceber como os governantes tratam os serviços de informação e comunicações em seus municípios