Dimensões do acesso à informação : o processo de acesso aos arquivos do Departamento de Ordem Política e Social do Estado de Minas Gerais

Analisa-se o processo de acesso à informação como fenômeno multidimensional inserido em um contexto político-social. Do ponto de vista teórico, trabalha-se com o conceito de regime de informação que considera como elementos privilegiados de análise do fenômeno informacional os sujeitos, as organizações, as regras e as autoridades informacionais. Com base no conceito de regime de informação, foram selecionadas três categorias de análise: contexto de produção da informação; conflitos político-sociais em torno do acesso/sigilo à informação; aspectos legais. A partir dessas categorias de análise, apresenta-se o resultado do estudo de caso sobre o processo de acesso aos documentos do Departamento de Ordem Política e Social do Estado de Minas Gerais (DOPS). O DOPS foi criado em 1956 e, durante a ditadura militar (1964-1985), destacou-se como órgão de operações de repressão política. O Departamento foi extinto em 1989 em decorrência do processo de redemocratização no Brasil. Com a extinção do DOPS, o acervo documental do órgão tornou-se objeto de disputas entre grupos que defendiam a necessidade de acesso às informações e grupos favoráveis à manutenção do sigilo. Um dos marcos dessas disputas foi a criação, em 1998, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) cuja finalidade era apurar o destino dos arquivos do DOPS. A CPI constatou que, na década de 1980, o arquivo do DOPS foi incinerado, restando apenas reproduções micrográficas dos documentos. Somente 2004 parte do acervo tornou-se disponível para a consulta. A partir do estudo de caso verificou-se que o acesso à informação é um processo influenciado por elementos que procedem o tratamento técnico da informação e que estão presentes desde a produção do documento