JUSTIÇA TECNOLÓGICA : um estudo sobre a relação entre as novas tecnologias de comunicação e de informação e o Direito

Este artigo resulta de pesquisa interdisciplinar que articula as áreas da Ciência da Informação e do Direito. Postula-se que a influência das novas tecnologias de comunicação e de informação (NTCI) na gestão da informação nos tribunais e na comunicação científica na área do Direito é significativa, reconhecendo-se como problema a relação entre elas e o Direito. Sustenta-se que as NTCI provocam mudanças na organização do trabalho nos tribunais bem como nos processos de comunicação científica da área. Com foco na realidade brasileira, porém sem perder de vista o quadro internacional, apresentam-se como objetivos da pesquisa, no tocante à gestão da informação nos tribunais, identificar as potencialidades da introdução, em sua infraestrutura, de elementos tecnológicos visando a uma justiça mais eficaz. Quanto ao processo de comunicação científica no Direito, o objetivo é examinar os fluxos informacionais e comunicacionais, contrapondo ao modelo tradicional de comunicação, um novo modelo que apresenta as alterações provocadas pela mediação das NTCI neste processo. Pressupõe-se que as modificações apontadas refletem-se em temas contemplados pela produção científica da área. Estes evidenciam as potencialidades e os desafios representados pela intervenção das mencionadas tecnologias na prática do Direito, considerando o fenômeno da tecnologização da justiça. Como marco teórico da pesquisa, destacam-se os conceitos de “Justiça Tecnológica”, “Gestão da Informação” e “Comunicação científica”. Recorre-se à pesquisa documental, a entrevistas e a métodos informétricos. O marco empírico para o estudo sobre a gestão da informação é a instância do tribunal e, para a investigação sobre o processo de comunicação científica, as revistas do Direito, os programas de pós-graduação stricto sensu, os grupos de pesquisa da área no Brasil e os sítios de informação jurídica online. Nos dois casos, consideram-se as representações que destacados atores sociais do campo do Direito fazem sobre as NTCI na sua relação com a justiça