O DOCUMENTO E SEU VALOR PATRIMONIAL. OS PROCESSOS DE TOMBAMENTO DO MUSEU HISTÓRICO E PEDAGÓGICO “PRUDENTE DE MORAES”

Este artigo trata sobre a importância de analisarmos o documento sob a luz da Cultura Material. Nos últimos anos diversas áreas, como o Direito, a Historiografia e a Documentação, começaram a perceber que o documento não é somente uma consequência natural de uma determinada função, mas, pelo contrário, é também um agente que pode influenciar, senão determinar as vidas das pessoas ou suas relações sociais. Nesse sentido, o presente trabalho focaliza a questão patrimonial para demonstrar que um prédio é patrimônio porque existe previamente um processo documental que assim o determina. Longe de querer estabelecer uma relação causa/efeito, simplesmente queremos mostrar a complexidade simbólica do patrimônio quando materializado, pela sua inscrição, no documento. Para isso, nos apropriamos das visões de documento pela Documentação e a Arquivística e dividimos nosso trabalho em três momentos. Em um primeiro momento discutimos o documento como um agente material necessário para a atribuição de valor patrimonial a um bem. Num segundo relacionamos o documento com a informação para podermos mostrar que são as informações contidas nos documentos que operam na construção do valor. Finalmente, apresentamos as três instâncias nas quais os processos de tombamento do Museu Histórico e Pedagógico “Prudente de Moraes” foram gerados e o seu percurso administrativo até chegar à atribuição de valor patrimonial ao prédio em questão. Assim, mostramos de que forma é o documento, entendido como um espaço de formas de poder e de materialização de valores, que determina o próprio patrimônio, e não o contrário, como comumente se pensa. Concluímos, então, que mais importante do que a patrimonialização de um bem é a construção de bases jurídicas inscritas em documentos que aparecem como manifestação de valores; valores que foram construídos e, finalmente, atribuídos a um bem e que só existem pela sua materialização explícita no documento