Direito e informação

O presente capítulo tem como pressuposto avaliar como se protege a informação e se as normas legais, que dispõem sobre a propriedade do seu conteúdo, continaum válidas quando do seu trânsito se faz via internet, posto que neste canal de transporte de dados, voz e imagem, não existe e contato físico entre os interlocutores, que, muitas vezes, sequer se conhecem. Este estudo terá, igualmente, como meta a desconstrução de algumas premissas que vêm se consolidando no mundo jurídico, de que a evolução da tecnologia e a forma de disseminação da informação requerem, necessariamente, a promulgação de novos diplomas legais, mais condizentes com este novo momento. Além deste enfoque, este trabalho visa demonstrar como a disseminação da informação de ser protegida, prevenindo que eventuais danos ou ilícitos venham a ser praticados por pessoas que se aproprim deste patrimônio de forma desautorizada, pela facilidade que existe no acesso à informação