Os direitos morais do autor : repersonalizando o direito autoral
Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2008Descrição: 276 pTipo de conteúdo:- text
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Tipo de material | Biblioteca atual | Coleção | Número de chamada | Materiais especificados | Número do exemplar | Situação | Devolver até | Código de barras | |
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Livro | Biblioteca Lydia de Queiroz Sambaquy | Livros | 347.78.01 M827d (Percorrer estante(Abre abaixo)) | Ex. 1 | Disponível | 043444 |
Aborda os fundamentos dos direitos morais do autor e sua formação histórica, bem como seu conceito, natureza jurídica, principais características e reconhecimento em âmbito internacional. Analisa cada um dos incisos do artigo 24 da Lei de Direito Autoral vigente. Analisa, também, os direitos autorais morais previstos expressamente na legislação brasileira, quais sejam, o direito à paternidade, ao ineditismo, à integridade, à modificação e ao arrependimento da obra, além do direito ao acesso a exemplar único e raro de obra em poder de terceiro
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