Comissão da verdade os documentos e a validez do discurso

Dissertação de Mest. em Ciência da Informação IBICT/UFRJ/ECO

Orientador: Profº. Dr. Clóvis Ricardo Montenegro de Lima

O presente trabalho investiga a relação entre informação, documento e verdade no âmbito das Comissões da Verdade, que são mecanismos estabelecidos por países que passaram por regimes ditatoriais e com histórico de violações de Direitos Humanos. Estas Comissões são instauradas com o propósito de reestabelecer ou consolidar a democracia nesses países. Desta forma, faz-se uma análise descritiva do processo de reconstrução histórica e validação da informação no domínio das Comissões criadas na Argentina e no Chile. O estudo sobre as Comissões serve como referência para uma análise da recém-instaurada Comissão Nacional da Verdade do Brasil. Enfoca-se as Comissões como locais propícios aos processos de aprendizagem. Nesse processo procura-se identificar o que valida à informação nas Comissões. Aborda-se a teoria discursiva da verdade de Jürgen Habermas, incluindo sua revisão com fins de sanar o problema da ineficácia da teoria da verdade por correspondência. Configura-se uma teoria processual, na qual compara-se a verdade a uma assertividade ideal. Nesta abordagem a verdade é atributo dos enunciados. A teoria pragmática da verdade de Habermas contribui para evidenciar que a informação, em atos de fala e na sua materialização documental, atua como uma verdade provisória. Nos casos estudados ela se valida no discurso público