Ágora e Liberdade – a norma como informação

Este trabalho epistemológico (teoria da ciência) objetiva demonstrar a necessidade da construção de pontes teóricas entre a ciência jurídica e a ciência da informação no que concerne ao conceito de liberdade informacional. Trata-se de pesquisa básica envolvendo aspectos da metodologia científica, da ciência da informação e da teoria geral do direito. Demonstra que a falta de critério no uso de expressões tais como direito informacional e liberdade de informação seria evitada pela adoção de um campo significacional mais precisamente construído para a palavra informação. Da imprecisão atual resulta que a liberdade informacional do autor de logicais é mitigada pela comunidade GNU e pela fiscalidade tributária. Resulta necessário aprofundar o estudo da norma como forma básica da informação jurídica. A demonstração da ocorrência de vínculos históricos, lógicos, metodológicos e epistemológicos entre o conceito de norma, o de forma e o de informação é, conclui-se, fato relevante para a ciência da informação e para a ciência jurídica, mas, sobretudo, para as suas áreas de confluência — dentre as quais convém destacar o direito informático, a informática jurídica e a doutrina dos direitos humanos ou fundamentais