Textos completos em legislação : uma metodologia

Descrever a metodologia para textos completos em legislação (TC-LEGIS) desenvolvida pela BIREME - Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde, que tem como base o uso de programas e procedimentos visando a preparação, armazenamento, publicação, preservação, recuperação e disseminação das informações e conteúdo de atos normativos. Relata as experiências de implantação do sistema em duas instituições brasileiras: ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e SES-SP (Secretaria do Estado da Saúde do Estado de São Paulo) e para o Ministerio de la Protección Social – Colômbia

A elaboração do trabalho foi baseada no desenvolvimento da metodologia TC-LEGIS, no manual do sistema, na análise das rotinas das instituições, nos resultados obtidos durante a sua implantação e nos indicadores de uso e acesso

A implantação e uso do sistema foram satisfatórios com relação à demanda das instituições que utilizam essa metodologia, ampliando recursos de busca, permitindo o acesso ao texto completo, dinamizando rotinas já existentes, estruturando novos procedimentos, além de contribuir com os processos de harmonização de legislação de diversos países, visando a existência de mercados comuns de integração e comércio internacional. Dessa forma, o sistema consolida-se como uma ferramenta segura para disponibilizar legislação em formato eletrônico e uma solução eficiente, flexível e ampla para a publicação eletrônica de atos normativos