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1.
2.
Lei n. 5.988 de 14 de dezembro de 1973 : regula os direitos autorais e da outras providencias por Brasilia : [s.n.], [1984?]
Disponibilidade:Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Lydia de Queiroz Sambaquy (1)Número de chamada: 347.78(81) B823.

3.
A lei do direito autoral : lei 5988/73 por Série: Serie TecnicaRio de Janeiro : Biblioteca Nacional, 1993
Disponibilidade:Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Lydia de Queiroz Sambaquy (1)Número de chamada: 347.78(81) B823.

4.
Microfilmagem. Decreto n.1799 de 30 de janeiro de 1996 por [S.l : s.n.], 1996
Disponibilidade:Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Lydia de Queiroz Sambaquy (1)Número de chamada: 778.142(094.57) B823m.

5.
Legislacao pertinente a salvaguarda de assuntos sigilosos por Brasilia : ABIN, 2000
Disponibilidade:Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Lydia de Queiroz Sambaquy (1)Número de chamada: 025.5:35.083.8 B823l.

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