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080			_a02(81)(063)
100	1		_aMedeiros, Nilcéia Lage de, _d1965- _96337
245	1	0	_aAcervos bibliográficos em bibliotecas de tribunais brasileiros vistos como bens de consumo ou permanentes _buma discussão sobre o controle, registro, tombamento e descarte sob a ótica do artigo 18 da Lei nº 10.753/2003
264			_aBrasília _b[s.n.] _c2007
336			_atext _btxt _2rdacontent
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520	3		_aA Lei nº 10.753/2003, em seu artigo 18, dispõe que bibliotecas públicas não considerem livros como bens permanentes. Isto acarretou alterações nos procedimentos para aquisição, classificação contábil, registro e descarte do material bibliográfico. Entretanto, a referida lei não sanou por completo as dúvidas sobre o assunto, principalmente pelas bibliotecas que fazem parte da administração pública, que objetivam o atendimento das necessidades dos usuários internos, possuindo diversos tipos de materiais em seus acervos, com peculiaridades e usos variados. Assim, este trabalho objetivou analisar o entendimento e aplicação do disposto no artigo da referida Lei. Reuniram-se informações e documentos para análise de conteúdo dos pontos que estão sendo levados em consideração para a classificação dos acervos bibliográficos como bens de consumo ou permanentes, em bibliotecas de 22 tribunais brasileiros (STF, STJ, CJF, TRFs, TST e TRTs). A pesquisa, de cunho qualitativo, foi realizada no período de 26/02/2007 a 21/03/2007. A partir da análise dos dados, concluiu-se que, para a adoção de procedimentos adequados para a correta classificação orçamentária/contábil e para a escolha da modalidade de controle, é mister a avaliação do enquadramento da biblioteca do órgão como biblioteca pública ou especializada, bem como a observação das peculiaridades e finalidades dos bens bibliográficos. Isso poderá levar a uma flexibilidade maior na alocação de verbas públicas na aquisição de obras indispensáveis ao desenvolvimento técnico gerencial específico ou à execução das atividades
650		7	_aBibliografia _xLivros selecionados _2Br _9119
650		7	_aBens de consumo _2Br _96339
650		7	_aPatrimônio cultural _xProteção _2Br _96343
650		7	_aDocumentos _xEliminação _2Br _94448
700	1		_aMelo, Alfredo Alves de Oliveira _96344
700	1		_aJeunon, Ester Eliane _96345
773	0	8	_aCongresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação, 22 _tAnais [do] XXII Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação - CBBD _dBrasília : [s.n.], 2007
942			_c4
999			_c2424 _d2424
999			_bPHL2MARC21 1.1